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Regimento Interno.
31 03 2014 - LEI 449 2014 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDURÃO, MUNICÍPIO DE CAMALAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26 05 2014 - LEI 450 2014 AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E VIGILANTE SANITÁRIO- ZONA URBANA E ZONA RURAL, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO
24 02 2014 - LEI 444 2014 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24 02 2014 - LEI 443 2014 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24 02 2014 - LEI 442 2014 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24 02 2014 - LEI 441 2014 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 09 2014 - LEI 461 2014 DENOMINA ANA DAS DORES AVELINO BEZERRA, ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 09 2014 - LEI 460 2014 DENOMINA RUA DANIEL BEZERRA DO NASCIMENTO, ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 09 2014 - LEI 459 2014 DENOMINA TRAVESSA PADRE CÍCERO DO JUAZEIRO, ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 09 2014 - LEI 457 2014 DENOMINA RUA GUILHERME VITORIANO DA ROSA, ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 11 2014 - LEI 465 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 11 2014 - LEI 464 2014 CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CARGOS ESPECÍFICOS NO ÂMBITO DA
17 03 2014 - LEI 448 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM - SERVIÇO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E SEUS DERIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17 03 2014 - LEI 447 2014 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17 03 2014 - LEI 446 2014 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 077 1967, 201 82, 011 84 E 064 89, QUE DISPÕEM SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17 03 2014 - LEI 445 2014 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA _MINHA CASA MINHA VIDA_ - PMCMV, NO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ
08 09 2014 - LEI 456 2014 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 09 2014 - LEI 455 2014 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 09 2014 - LEI 454 2014 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 09 2014 - LEI 453 2014 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 09 2014 - LEI 452 2014 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 11 2014 - LEI 463 2014 CRIA O CARGO DE PORTEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 11 2014 - LEI 462 2014 AMPLIA E CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01 12 2014 - LEI 467 2014 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ, ESTADO DA PARAÍBA,