Você está em /TRANSPARENCIA/LEIS MUNICIPAIS/1963 Voltar
- Lei N° 49, de 26.12.1964 - Cria o Código Tributário do Município
- Lei N° 48, de 26.12.1964 - Pede autorização para pagamento do reparo do ''JEEP'' municipal
- Lei N° 47, de 26.11.1964 - Autoriza o pagamento das despesas e viagens dos vereadores
- Lei N° 46, de 26.11.1964 - Orça a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício de 1965
- Lei N° 45, de 26.11.1964 - Suplementa o orçamento do corrente exercício
- Lei N° 44, de 28.09.1964 - Cria o dia do Funcionário Público Municipal
- Lei N° 43, de 28.09.1964 - Autoriza a compra de imóveis
- Lei N° 42, de 28.09.1964 - Autoriza a compra de um animal para trabalhos e fins diversos
- Lei N° 41, de 28.09.1964 - Autoriza a doação de terreno à SUDENE
- Lei N° 40, de 28.09.1964 - Concede autorização ao poder Executivo municipal para o fim que especifica
- Lei N° 39, de 28.09.1964 - Ratifica o Convênio Nacional de estatistica municipal
- Lei N° 38, de 23.06.1964 - Eleva os vencimentos dos motoristas, Eletricistas e da outras previdências
- Lei N° 37, de 23.06.1964 - Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar casas no perímetro urbano
- Lei N° 36, de 06.04.1964 - Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terrenos no perímetro urbano
- Lei N° 35, de 06.04.1964 - Cria o cargo professoras contratadas
- Lei N° 34, de 06.04.1964 - Autoriza o pagamento de adicionais do Fiscal Arrecadador José Gomes Chaves
- Lei N° 33, de 06.04.1964 - Autoriza o pagamento de despesas de estadia da polícia
- Lei N° 32, de 06.04.1964 - Abre crédito para atender as despesas da Lei n°10-963
- Lei N° 31, de 06.04.1964 - Autoriza a compra de um Jeep para uso da Prefeitura e abre crédito
- Lei N° 30, de 06.04.1964 - Autoriza o Prefeito a contratar um Motorista