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30 12 1996 - LEI Nº 138 1996 REONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE CAMALAÚ - FEACC E DE SUAS FILIADAS, NO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ-PB,
30 12 1996 - LEI Nº 137 1996 TRANSFORMA EM LEI O DECRETO Nº 21 13 02 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30 12 1996 - LEI Nº 136 1996 FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO À ADESP - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE PINDURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28 06 1996 - LEI Nº 134 1996 MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 129 95, DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.