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Regimento Interno
30 11 1998 - LEI Nº 187 1998 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1999 A 2001.
30 05 1998 - LEI Nº 178 98 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA DE TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28 11 1998 - LEI Nº 185 98 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ADQUIRIR BENS IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28 11 1998 - LEI Nº 184 98 DETERMINA O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA SERVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27 04 1998 - LEI Nº 177 98 DETERMINA O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA ENCANADORES E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27 04 1998 - LEI Nº 176 98 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR COM O GOVERNO ESTADUAL DA PARAÍBA O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL _MARIA DE LOURDES LEITE_ NO PRÉDIO
27 04 1998 - LEI Nº 175 98 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27 04 1998 - LEI Nº 174 98 AUTORIZA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24 04 1998 - LEI Nº 173 98 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20 07 1998 - LEI Nº 182 98 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20 07 1998 - LEI Nº 181 98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA-TRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 12 1998 - LEI Nº 189 98 DENOMINA DE PRAÇA DA FRATERNIDADE ECUMÊNICA A ÁREA EXISTENTE ENTRE A RUA SEVERINO LUCAS E A RUA JOSÉ CARDOSO, AO LADO DA VELHA ESCOL
13 03 1998 - LEI Nº 172 98 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 03 1998 - LEI Nº 171 98 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 03 1998 - LEI Nº 170 98 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ESTABELECER AS FRONTEIRAS DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 03 1998 - LEI Nº 169 1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E V
13 03 1998 - LEI Nº 168 98 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A NEGOCIAR AS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 03 1998 - LEI Nº 167 98 AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ À AMCAP, À AMTIP, À FAMUP, À ABM, À ABRAP, À BEMFAM E AO IBAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 03 1998 - LEI Nº 166 98 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDOS, CONVÊNIOS OU CONSÓRCIOS COM MUNICÍPIOS DO BRASIL OU DO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 03 1998 - LEI Nº 165 98 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDOS OU CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 03 1998 - LEI Nº 164 98 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR O VALE-REAL COMO FORMA DE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01 06 1998 - LEI Nº 179 98 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL - IPAM, AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A NEGOCIAR A REINTEGRAÇÃO DO MUN
01 06 1998 - LEI Nº 179 98 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR PRÉDIO PÚBLICO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMALAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.