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- Regimento Interno.
- 30 05 2001 - LEI Nº 244 2001 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ - APESCA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 30 05 2001 - LEI Nº 243 2001 DENOMINA DE REGINALDO OLIVEIRA CHAVES, UMA PRAÇA NA SEDE DO DISTRITO DE PINDURÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 30 05 2001 - LEI Nº 242 2001 DENOMINA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO O CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE PINDURÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ-PB.
- 30 05 2001 - LEI Nº 241 2001 DENOMINA DE SÃO JOSÉ O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMALAÚ-PB.
- 30 05 2001 - LEI Nº 240 2001 DENOMINA A PRAÇA SEVERINO JANUÁRIO DA SILVA, NA CIDADE DE CAMALAÚ-PB.
- 30 05 2001 - LEI Nº 239 2001 AUTORIZA A DESTINAÇÃO MENSAL DE 5% DO LÍQUIDO DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.
- 30 03 2001 - LEI Nº 235 2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE CUSTEIO A PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE FREQUENTAM O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DO EN
- 30 03 2001 - LEI Nº 234 2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, REVOGA A LEI Nº 147 97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 27 01 2001 - LEI Nº 229 2001 ESTABELECE VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 27 01 2001 - LEI Nº 228 2001 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 23 11 2001 - LEI Nº 246 2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
- 20 02 2001 - LEI Nº 231 2001 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 18 05 2001 - LEI Nº 238 2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO À AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 18 05 2001 - LEI Nº 237 2001 ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 18 05 2001 - LEI Nº 236 2001 REGULAMENTA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E OUTRAS DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ,
- 17 01 2001 - LEI Nº 227 2001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REVOGA A LEI Nº 154 97, DISPOSITIVOS DA LEI Nº 147 97 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 16 03 2001 - LEI Nº 233 2001 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 16 03 2001 - LEI Nº 232 2001 TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESPECIAIS - DAES, EM SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL SEMUTAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 13 07 2001 - LEI Nº 245 2001 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 02 02 2001 - LEI Nº 230 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR A DESNECESSIDADE DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.