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Regimento Interno.
28 08 2002 - LEI Nº 256 2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28 08 2002 - LEI Nº 255 2002 DENOMINA DE RUA PASTOR MOISÉS AUGUSTO DE SANTANA, A UMA ARTÉRIA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28 08 2002 - LEI Nº 254 2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, RATIFICA CRÉDITOS EMITIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27 12 2002 - LEI Nº 262 2002 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 11 2002 - LEI Nº 259 2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ-PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 03 2002 - LEI Nº 249 2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ-PB, O PLANO PARTICIPATIVO GOVERNAMENTAL - PPG, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRE
17 05 2002 - LEI Nº 251 2002 ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 231 2001, DE 20 02 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17 05 2002 - LEI Nº 250 2002 ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16 12 2002 - LEI Nº 261 2002 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16 08 2002 - LEI Nº 253 2002 DENOMINA DE RUA JOSÉ INÁCIO DE QUEIROZ A UMA ARTÉRIA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16 08 2002 - LEI Nº 252 2002 DENOMINA DE RUA ELIZEU FIRMINO DE MELO A UMA ARTÉRIA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11 10 2002 - LEI Nº 258 2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMALAÚ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS - CIAGRO, INTEGRADO POR MUNICÍPIOS DA RE
11 10 2002 - LEI Nº 257 2002 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 12 2002 - LEI Nº 260 2002 DEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE CAMALAÚ, PARA OS FINS DESCRITOS NO ART. 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,