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Regimento Interno.
28 11 2003 - LEI Nº 277 2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ-PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26 09 2003 - LEI Nº 274 2003 DENOMINA DE RUA JOAQUIM BERNARDO DA SILVA A UMA ARTÉRIA NESTA CIDADE DE CAMALAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23 12 2003 - LEI Nº 279 2003 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23 12 2003 - LEI Nº 278 2003 ACRESCENTA PARÁGRAFOS À LEI Nº 268 03, DE 14 06 2003, QUE INSTITUI A LDO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004, ESTABELECE ADEQUAÇÕES
23 04 2003 - LEI Nº 267 2003 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23 04 2003 - LEI Nº 266 2003 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 10 2003 - LEI Nº 276 2003 AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 07 2003 - LEI Nº 273 2003 AUTORIZA A DESTINAÇÃO MENSAL DE 6% DO LÍQUIDO DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 07 2003 - LEI Nº 272 2003 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 262 2002, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 07 2003 - LEI Nº 271 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ-PB, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO FUNDO SEGURO SAFRA,
16 10 2003 - LEI Nº 275 2003 DENOMINA UMA PRAÇA NESTA CIDADE DE CAMALAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14 06 2003 - LEI Nº 270 2003 DENOMINA DE RUA MARCOS LUIZ PINHEIRO UMA ARTÉRIA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14 06 2003 - LEI Nº 269 2003 DENOMINA DE RUA TERTULIANO GONÇALVES DE LIMA, A UMA ARTÉRIA DO POVOADO DO DISTRITO DE PINDURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14 06 2003 - LEI Nº 268 2003 ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11 04 2003 - LEI Nº 265 2003 ATUALIZA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 251 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09 04 2003 - LEI Nº 264 2003 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMALAÚ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO CARIRI PARAIBANO (CODECAP-PB)
09 04 2003 - LEI Nº 263 2003 DENOMINA DE _JÚLIO JERÔNIMO DA SILVA_ O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DA IDADE DE CAMALAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.