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Regimento Interno.
30 06 2004 - LEI Nº 280-D 2004 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29 05 2004 - LEI Nº 280-C 2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DE PINDURÃO, MUNICÍPIO DE CAMALAÚ - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29 05 2004 - LEI Nº 280-A 2004 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D_ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
28 08 2004 - LEI Nº 282 2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ-PB E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25 11 2004 - LEI Nº 285 2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA, NO FINAL DA RUA DUQUE DE CAXIAS, EM FRENTE AO CRUZEIRO DE SANTO ANTÔNIO NESTA CIDADE DE CAMALAÚ,
25 11 2004 - LEI Nº 284 2004 DENOMINA O TERRENO DO FINAL DA RUA DUQUE DE CAXIAS AO TEATRO CIDADE DE DEUS, RUA SALVINA BARBOSA DE ARAÚJO, NESTA CIDADE DE CAMALAÚ
25 11 2004 - LEI Nº 283 2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESSAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23 12 2004 - LEI Nº 280 2004 DENOMINA DE MARIA DA SILVA CHAVES, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO MADEIRA, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 11 2004 - LEI Nº 286 2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ-PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07 07 2004 - LEI Nº 281 2004 ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.