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Regimento Interno.
28 08 2008 - LEI Nº 349 2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAMALAÚ-PB, E DETER
28 04 2008 - LEI Nº 346 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17 01 2008 - LEI Nº 343 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECO
04 12 2008 - LEI Nº 352 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 04 2008 - LEI Nº 345 2008 ATUALIZA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 336 2007, DE 28 8 2007, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL,
03 04 2008 - LEI Nº 344-A 2008 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 04 2008 - LEI Nº 344 2008 INSTITUI REMUNERAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 06 2008 - LEI Nº 348 2008 CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 06 2008 - LEI Nº 348 2008 CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01 12 2008 - LEI Nº 351 2008 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.