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Regimento Interno.
26 12 2016 - LEI Nº 500 2016 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26 12 2016 - LEI Nº 499 2016 AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ COM TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA FINS DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO SANE
26 09 2016 - LEI Nº 489 2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, NOS EXERCÍCIOS DE 2017 ATÉ 2020, FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO, E DETER
26 09 2016 - LEI Nº 488 2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DESTE MUNICÍPIO PARA O PRÓXIMO MANDATO, NOS EXERCÍCIOS DE 2017 ATÉ 2020, E DETER
25 04 2016 - LEI Nº 480 2016 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS III E IV - SERVIÇOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR E CARGOS DE
22 11 2016 - LEI Nº 498 2016 AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 11 2016 - LEI Nº 497 2016 CRIA CENTRO EDUCACIONAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 11 2016 - LEI Nº 496 2016 AUTORIZA PAGAMENTO DE RECURSOS ORIUNDOS DE AÇÃO MOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTRA A UNIÃO, REFERENTE À DIFERENÇA DE VALORES DOS RECURSO
22 11 2016 - LEI Nº 495 2016 DEFINE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 11 2016 - LEI Nº 494 2016 ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 11 2016 - LEI Nº 493 2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 120 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 11 2016 - LEI 492 2016 AMPLIA NUMERO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 09 2016 - LEI Nº 487 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO _MORADA NOBRE_, NA CIDADE DE CAMALAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 03 2016 - LEI Nº 479 2016 CRIA MAIS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 03 2016 - LEI Nº 478 2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 03 2016 - LEI 477 2016 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
13 06 2016 - LEI Nº 484 2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 06 2016 - LEI Nº 483 2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 11 2016 - LEI 491 2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 465 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06 06 2016 - LEI Nº 481 2016 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 09 2016 - LEI Nº 486 2016 DENOMINA AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA, ARTÉRIA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 09 2016 - LEI Nº 485 2016 DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ.