2019 Voltar

LEI N°551.2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS ESTOQUES DOAS MEDICAMENTOS EXISTENTES NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 540 - 2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 549.2019 - DENOMINA DE PEDRO MINEIRO FIRMO JÚNIOR A BIBLIOTECA PÚBLICA DO CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA ODETE MACIEL FIRMO
LEI 548.2019 - DENOMINA DE PEDRO MINEIRO FIRMO JÚNIOR O CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL
LEI 547.2019 - CRÉDITO ESPECIAL - MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DE DOENÇA DE CHAGAS
LEI 546.2019 - CRÉDITO ESPECIAL - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
LEI 545.2019 - DISPOMHE SOBRE MODIFICAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 528.2018 - LEI MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 544.2019 - LDO 2020
LEI 543.2019 - PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE LIGAÇÃO E RELIGAÇÃO DE ÁGUA
LEI 542.2019 - AUTORIZA LIGAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO À REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PAREDE DO AÇUDE PÚBLICO
LEI 541.2019 - IMPLANTA PROGRAMA DE CASTRAÇÃO GRATUITA DE ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO
LEI 539.2019 - ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
LEI 538.2019 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
LEI 537.2019 - ATUALIZA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI 536.2019 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
LEI 535.2019 - AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
LEI 534.2019 - CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL