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- Regimento Interno.
- 28 03 2013 - LEI Nº 408 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO, UTIL
- 27 05 2013 - LEI Nº 412 2013 ACRESCENTA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ, CARG
- 27 05 2013 - LEI Nº 411 2013 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 26 08 2013 - LEI Nº 426 2013 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO COMO LOGOTIPO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 26 08 2013 - LEI Nº 425 2013 DENOMINA DE _CENTRO DE SAÚDE ALCIDES ALMEIDA LEAL_, PRÉDIO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 26 08 2013 - LEI Nº 424 2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 26 08 2013 - LEI Nº 423 2013 DENOMINA ARTÉRIAS DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 26 08 2013 - LEI Nº 422 2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 23 07 2013 - LEI Nº 418 2013 DENOMINA ARTÉRIAS DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 23 07 2013 - LEI Nº 417 2016 DENOMINA PRAÇA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 23 07 2013 - LEI Nº 416 2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 21 10 2013 - LEI Nº 430 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 20 02 2013 - LEI Nº 407 2013 ATUALIZA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 354 2009 DE 18 02 2009, QUE TRATA DO REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMIS
- 12 08 2013 - LEI N?7 419 2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 12 08 2013 - LEI Nº 421 2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 12 08 2013 - LEI Nº 420 2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11 11 2013 - LEI Nº 434 2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11 11 2013 - LEI Nº 433 2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO _AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACS_, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11 11 2013 - LEI Nº 432 2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11 11 2013 - LEI Nº 431 2013 CRIA NO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ-PB O _PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ AB, COM BASE NA PORTARIA GM MS Nº 1.654 2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE M
- 10 09 2013 - LEI Nº 429 2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 10 09 2013 - LEI Nº 428 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 10 09 2013 - LEI Nº 427 2013 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 316 2005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 10 07 2013 - LEI Nº 414 2013 DENOMINA CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA _SEVERINO LUCAS_, PRÉDIO DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 10 07 2013 - LEI Nº 413 2013 DENOMINA NOME DE AVENIDA, REVOGA LEI Nº 135 76 E ARTIGO DA LEI Nº 014 63, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 06 05 2013 - LEI Nº 410 2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA _ORDEM DEMOLAY_, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 06 05 2013 - LEI Nº 409 2013 DENOMINA CRECHE MUNICIPAL NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 03 12 2013 - LEI Nº 440 2013 DENOMINA DE _RUA DOS UMBUZEIROS_, ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 03 12 2013 - LEI Nº 439 2013 DENOMINA DE _RUA DOS PEREIROS_ ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 03 12 2013 - LEI Nº 438 2013 DENOMINA DE _RUA DOS MARMELEIROS_, ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 03 12 2013 - LEI Nº 437 2013 DENOMINA DE _RUA DAS UMBURANAS_ ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.