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/TRANSPARENCIA/LEIS MUNICIPAIS/2022
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LEI 591 - 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "CESTA SOCIAL", DESTINADO A ATENDER PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO.
LEI 590 - 2022 - CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CRAS ? CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - E ALTERA A LEI MUNICIPAL N.o 267, DE 23 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 589-2022 - CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO E ALTERA A LEI MUNICIPAL N.o 267, DE 23 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1)
LEI 588 - 2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1)
LEI 587 - 2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1)
LEI 586 - 2022 ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO DOS PROFESSORES (1)
LEI 585.2022 - AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 584 - 2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS