Processos Seletivos
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ANO DE 2023
22/12/2023 - LEI Nº 627/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
22/12/2023 - LEI Nº 628/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
11/12/2023 - LEI Nº 625/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
11/12/2023 - LEI Nº 626/2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
30/11/2023 - LEI 629/2023 - AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMALAÚ E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS
01/11/2023 - LEI Nº 621/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "PROGRAMA SOPA COMUNITÁRIA",
01/11/2023 - LEI Nº 622/2023 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021
01/11/2023 - LEI Nº 623/2023 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CAMALAU/PB
01/11/2023 - LEI Nº 624/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
20/09/2023 - LEI Nº 619/2023 - INSTITUIR O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA
20/09/2023 - LEI Nº 620/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA
31/07/2023 - LEI Nº 616/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
31/07/2023 - LEINº 617/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
31/07/2023 - LEI Nº 618/2023 - DENOMINA DE RITA MARIA DA SILVA NEVES, ARTERIA NA ZONA URBANA DESTE MUNICIPIO
13/06/2023 - LEI Nº 615/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
15/05/2023 - LEI Nº 613/2023 -AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
15/05/2023 - LEI Nº 614/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE)
26/04/2023 - LEI Nº 611/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DO PINDURAO
04/04/2023 - LEI Nº 612/2023 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL —- CMDRS
13/02/2023 - LEI Nº 608/2023 - AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
13/02/2023 - LEI Nº 609/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE)
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