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ANO DE 2020
22/12/2020 - LEI Nº 566/2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE AREIA NO MUNICÍPIO
22/12/2020 - LEI Nº 565/2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DO PINDURÃO
22/12/2020 - LEI Nº 563/2020 -- FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
22/12/2020 - LEI Nº 564/2020 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS
22/12/2020 - LEI Nº 562/2020 - É ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
30/09/2020 - LEI Nº 561/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
22/09/2020 - LEI Nº 560/2020 - DENOMINA DE CLÁUDIO ROBERTO CHAVES VENTURA - “O CHAVÃO”
22/09/2020 - LEI Nº 559/2020 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM INTERNACIONAL DAS FILHAS DE JÓ NA CIDADE DE CAMALAÚ/PB
09/07/2020 - Lei 557/2020 - Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à EndemiasLei 557/2020 - Atua
09/07/2020 - LEI 556/2020 - Criação do Programa "Família Acolhedora".
09/07/2020 - LEI Nº 558/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
22/06/2020 - LEI Nº 558/2020 - LDO 2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS