DOCUMENTOS » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » DECRETOS-2022
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11/04/2022 - Decreto Nº205/22- Ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão das festividades da Semana Santa
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06/04/2022 - Decreto Nº204/22-Luto Oficial pelo Falecimento do ex-Vereador e ex-Secretário Municipal, José Sales da Silva
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04/04/2022 - Decreto Nº203/22-Estabelece as normas plicáveis ao retorno das aulas presenciais nas Escolas do Sistema Municipal de Ensino
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04/03/2022 - Decreto Nº202/22-Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2022
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18/02/2022 - Decreto Nº201/22-Decreto Estadual Nº.42.264/2022 dispõe sobre Medidas de Controle e prevenção do Contágio pela Covid-19
Recepciona parcialmente o Decreto Estadual Nº.42.264/2022 dispõe sobre Medidas de Controle e prevenção do Contágio pela Covid-19 -
01/02/2022 - Decreto Nº200/22-Criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
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29/01/2022 - Decreto Nº199/22-Medidas de Controle e Prevenção do Contágio pelo Coronavírus (Covid-19)
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