DOCUMENTOS » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » DECRETOS 2017
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01/01/2017 - Decreto N.º 004/2017
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01/01/2017 - Decreto N.º 003/2017
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02/01/2018 - Decrete Nº 001/2017
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02/01/2017 - Decreto Nº 002/2017
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04/04/2017 - Dispõe sobre o luto oficial de três dias pelo falecimento de Pedro Adalberto de Souza.
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12/04/2017 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas secretarias e dá outras providencias.
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23/05/2017 - Dispõe sobre a organização da feira semanal r dá outras providencias.
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02/06/2013 - Institui o comitê gestor do programa Criança Feliz.
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05/06/2017 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento.
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22/06/2017 - Dispõe sobre alteração de expediente e ponto facultativo nas secretarias municipais.
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18/07/2017 - Dispões sobre a criação da "Caravana da Nova História" e da outras providências.
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19/07/2017 - Regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, alienação e outras formas de desfazimento de material.
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19/07/2017 - EMENTA: Regulamenta a seção XI da Lei complementar nº 004/2016 quanto a atividade de apreensão e destinação de animais.
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21/07/2017 - Convocação da VII Conferencia Municipal de Assistência Municipal - CMAS
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