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30/12/2023 - Lei n°629 - 2023, de 30 de dezembro de 2023.
AUTORIZA A FORMAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMALAÚ E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DE SAÚDE, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MEDICO-CIRÚRGICOS, COMO FORMA DE PRESTAR AUXÍLIO COMPLEMENTAR ÀS DEMANDAS ATENDIDAS PELO SITEMA ÚNICO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI N°.13.019/2014, ART. 84, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 3°, IV; ART. 199, §1°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; E ART. 184 DA LEI N°.14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/12/2023 - Lei n°628 - 2023, de 22 de dezembro de 2023.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/12/2023 - Lei n°627 - 2023, de 22 de dezembro de 2023.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/12/2023 - Lei n°626 - 2023, de 11 de dezembro de 2023.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR" E "PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APREDISAGENS PARA ESTUDANDES DA EDUCAÇÃO BÁSICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/12/2023 - Lei n°625 - 2023 de 11 de dezembro de 2023.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/11/2023 - Lei N°624 - 2023 de 01 de novembro de 2023
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. -
01/11/2023 - Lei N°623 - 2023 de 01 de novembro 2023.
Dispõe sobre o serviço de inspeção Municipal de Camalaú e dá outras providências. -
01/11/2023 - Lei N°622 - 2023 de 01 de novembro de 2023.
Lei N°622. -
01/11/2023 - Lei N°621 - 2023 de 01 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a criação do programa denominado PROGRAMA SOPA COMUNITÁRIA, destinado a atender pessoas carentes do município. -
20/09/2023 - LEI Nº 620/2023, de 20 de setembro de 2023.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/09/2023 - LEI Nº 619/2023, de 20 de setembro de 2023.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTERA A LEI FEDERAL Nº. 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/09/2023 - LEI Nº 618/2023, de 20 de setembro 2023.
DENOMINA DE RITA MARIA DA SILVA NEVES, ARTÉRIA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/07/2023 - LEI Nº 617/2023, de 31 de julho de 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. -
31/07/2023 - LEI Nº 616/2023, de 31 de julho de 2023.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/06/2023 - LEI Nº 615/2023, DE 13 de junho de 2023.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/09/2023 - LEI Nº 614/2023, de 15 de maio de 2023.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. -
15/05/2023 - LEI Nº 613/2023, de 15 de maio de 2023.
AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/04/2023 - LEI Nº 611/2023, de 26 de abril de 2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DO PINDURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/02/2023 - Lei Nº 610/2023, de 13 de fevereiro de 2023.
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DO QUADRO DO
MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/02/2023 - Lei Nº 609/2023, de 13 de fevereiro de 2023.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL. -
13/02/2023 - Lei Nº 608/2023, de 13 de fevereiro de 2023.
AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
