DOCUMENTOS » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » ANO DE 2008
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03/02/2005 - Lei Nº 287, de 03.02.2005.
Transforma a Secretaria Municipal de Agricultura em Sec. Munic. de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. -
04/12/2008 - Lei Nº 352, de 04.12.2008.
Autoriza o poder executivo municipal a promover a distribuição de saldo de recursos do FUNDEB. -
01/12/2008 - Lei N° 351, de 01.12.2008.
Cria o FMHIS e institui o seu conselho gestor e da outras providencias. -
01/12/2008 - Lei N° 350, de 01.12.2008.
Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2009 e da outras providencias. -
28/08/2008 - Lei Nº 349, de 28.08.2008.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários da Administração Municipal. -
02/06/2008 - Lei N° 348, de 02.06.2008.
Cria no âmbito municipal o dia evangélico e da outras providencias. -
02/06/2008 - Lei N° 347, de 02.06.2008.
Estabelece as diretrizes orientações e metas orçamentárias para exercício de 2009 e da outras providencias. -
28/04/2008 - Lei N° 346, de 28.04.2008.
Autoriza o poder executivo municipal a promover a abertura de crédito espacial e dá outras providências. -
03/04/2008 - Lei N° 344 A, de 03.04.2008.
Concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e comissionados e da outras providências. -
03/04/2008 - Lei N° 344, de 03.04.2008.
Institui remuneração para os membros do Conselho Tutelar do município e da outras providências. -
17/01/2008 - Lei Nº 343, de 17.01.2008.
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao BNDS, através da Caixa Econômica Federal.
