DOCUMENTOS » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » ANO DE 2020
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09/07/2020 - LEI 556/2020 - Criação do Programa "Família Acolhedora".
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09/07/2020 - Lei 557/2020 - Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à EndemiasLei 557/2020 - Atua
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22/06/2020 - LEI Nº 558/2020 - LDO 2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
04/05/2020 - Lei n° 557/2020 - Atualização do Piso Salarial dos ACS e ACE.
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04/05/2020 - Lei 556/2020 - Criação do Programa "Família Acolhedora"
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11/03/2020 - Lei 554/2020 - Reajuste dos vencimentos dos servidores do Município.
