Legislação

19/10/2022 - Decreto N217/22-Regulamentação do uso de certificado digital no âmbito da Administração do Poder Executivo Municipal

29/01/2022 - Decreto Nº199/22-Medidas de Controle e Prevenção do Contágio pelo Coronavírus (Covid-19)

01/02/2022 - Decreto Nº200/22-Criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres

18/02/2022 - Decreto Nº201/22-Decreto Estadual Nº.42.264/2022 dispõe sobre Medidas de Controle e prevenção do Contágio pela Covid-19

Recepciona parcialmente o Decreto Estadual Nº.42.264/2022 dispõe sobre Medidas de Controle e prevenção do Contágio pela Covid-19

04/03/2022 - Decreto Nº202/22-Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2022

04/04/2022 - Decreto Nº203/22-Estabelece as normas plicáveis ao retorno das aulas presenciais nas Escolas do Sistema Municipal de Ensino

06/04/2022 - Decreto Nº204/22-Luto Oficial pelo Falecimento do ex-Vereador e ex-Secretário Municipal, José Sales da Silva

11/04/2022 - Decreto Nº205/22- Ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão das festividades da Semana Santa

20/04/2022 - Decreto Nº206/22-Transferência de feriado nas repartições públicas, em homenagem à Joaquim José da Silva o Tiradentes

28/04/2022 - Decreto Nº207/22-Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Nº002/2022

09/05/2022 - Decreto Nº208/22-Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022-Funções de Odontólogo

10/06/2022 - Decreto Nº209/22-Ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em Celebração das Festas Juninas

15/07/2022 - Decreto Nº210/22-Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2022

19/08/2022 - Decreto Nº211/22-Recadastramento dos Servidores públicos do Município de Camalaú/PB

01/08/2022 - Decreto Nº212/22-Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2022

15/08/2022 - Decreto Nº213/22-Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022

29/08/2022 - Decreto Nº214/22-Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 006/2022

14/09/2022 - Decreto Nº215/22-Regulamentação dos critérios e procedimentos para a função de Representação de Gestor Escolar

21/09/2022 - Decreto Nº216/22-Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 007/2022

17/10/2022 - Decreto Nº218/22-Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 008/2022

19/10/2022 - Decreto Nº219/22-Regulamentação do Procedimento de contratação direta em casos de inexigibilidade e despensa de licitação

Previstos nos artigos 74 e 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, 1º de abril de 2021 trata das Licitações e contratos administrativos.