DOCUMENTOS » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » ANO DE 2014
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01/12/2014 - LEI 467/2014 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPI
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18/11/2014 - LEI 465/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIED
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18/11/2014 - LEI 464/2014 CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTR
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03/11/2014 - LEI 463/2014 CRIA O CARGO DE PORTEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/11/2014 - LEI 462/2014 AMPLIA E CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRA
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22/09/2014 - LEI 461/2014 DENOMINA ANA DAS DORES AVELINO BEZERRA, ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
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22/09/2014 - LEI 460/2014 DENOMINA RUA DANIEL BEZERRA DO NASCIMENTO, ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVI
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22/09/2014 - LEI 459/2014 DENOMINA TRAVESSA PADRE CÍCERO DO JUAZEIRO, ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROV
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22/09/2014 - LEI 457/2014 DENOMINA RUA GUILHERME VITORIANO DA ROSA, ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVID
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08/09/2014 - LEI 456/2014 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/09/2014 - LEI 455/2014 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/09/2014 - LEI 454/2014 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/09/2014 - LEI 453/2014 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/09/2014 - LEI 452/2014 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/05/2014 - LEI 450/2014 AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E VIGILANTE SANITÁRIO- ZONA URBANA E ZONA R
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31/03/2014 - LEI 449/2014 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDURÃO, MUNICÍPIO DE CAMALAÚ, ESTADO DA PARAÍBA,
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17/03/2014 - LEI 448/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM - SERVIÇO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E SEUS DERI
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17/03/2014 - LEI 447/2014 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/03/2014 - LEI 446/2014 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 077/1967, 201/82, 011/84 E 064/89, QUE DISPÕEM SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E
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17/03/2014 - LEI 445/2014 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA V
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24/02/2015 - LEI 444/2014 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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