DOCUMENTOS » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » ANOS ANTERIORES » ANO DE 1996
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30/12/1996 - Lei N° 138, de 30.12.1996.
Reconhece de utilidade pública a Federação das Associações Comunitárias de Camalaú FEACC. -
30/12/1996 - Lei N° 137, de 30.12.1996.
Transforma em lei o decreto N° 21 - 13.02.1964. -
30/12/1996 - Lei N° 136, de 30.12.1996.
Faz doação de um terreno à ADESP. -
14/11/1996 - Lei N° 135, de 14.11.1996.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Camalaú. -
28/06/1996 - Lei N° 134, de 28.06.1996.
Modifica o artigo 1° da lei N° 129-95 de 16.06.95.
