DOCUMENTOS » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » ANO DE 2016
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26/12/2016 - LEI Nº 500/2016 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E
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26/12/2016 - LEI Nº 499/2016 AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ COM TERRENO DE PROPRIEDADE PARTIC
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22/11/2016 - LEI Nº 498/2016 AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA FINS D
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22/11/2016 - LEI Nº 497/2016 CRIA CENTRO EDUCACIONAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROV
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22/11/2016 - LEI Nº 496/2016 AUTORIZA PAGAMENTO DE RECURSOS ORIUNDOS DE AÇÃO MOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTRA A UNIÃ
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22/11/2016 - LEI Nº 495/2016 DEFINE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/11/2016 - LEI Nº 494/2016 ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PR
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22/11/2016 - LEI Nº 493/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 120/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/11/2016 - LEI 492/2016 AMPLIA NUMERO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI
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08/11/2016 - LEI 491/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 465/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/09/2016 - LEI Nº 489/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, NOS EXERCÍCIOS DE 20
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26/09/2016 - LEI Nº 488/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DESTE MUNICÍPIO PARA O PRÓXIMO MANDATO
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22/09/2016 - LEI Nº 487/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO "MORADA NOBRE", NA C
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05/09/2016 - LEI Nº 486/2016 DENOMINA AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA, ARTÉRIA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E D
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05/09/2016 - LEI Nº 485/2016 DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ.
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13/06/2016 - LEI Nº 484/2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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13/06/2016 - LEI Nº 483/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCI
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06/06/2016 - LEI Nº 481/2016 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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25/04/2016 - LEI Nº 480/2016 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS III E IV - SERVIÇOS TÉC
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22/03/2016 - LEI Nº 479/2016 CRIA MAIS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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22/03/2016 - LEI Nº 478/2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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