DOCUMENTOS » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » ANO DE 2022
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20/12/2022 - Lei Nº607/22 Dispõe sobre a Concessão de Abono de Êxito Educacional.
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13/12/2022 - Lei Nº606/22 autoriza abertura de Crédito Suplementar no Percentual de 15% do Orçamento do Poder Executivo
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Percentual de 15% do total do Orçamento do Poder Executivo para 2022, além da previsão contida na Lei Orçamentária Nº574/2021. -
08/11/2022 - Lei Nº605/22 Dispõe do Alteração do Perímetro das Zonas Urbanas do Município.
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08/11/2022 - Lei Nº604/22 Abre Crédito Especial- Transporte Escolar.
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08/11/2022 - Lei Nº603/22 Dispõe sobre o programa de ajuda financeira- BOLSA DE ESTUDO UNIVERSITÁRIA.
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08/11/2022 - Lei Nº602/22 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 2023- LOA 2023.
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08/11/2022 - Lei Nº601/22 Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.
Que passa a integrar a estrutura Administrativa do Município de Camalaú/PB. -
16/09/2022 - Lei Nº600/22 Abre redito Especial- Secretárias de Educação e Saúde.
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16/09/2022 - Lei Nº599/22 Institui o programa de compras governamental "É MELHOR COMPRAR AQUI".
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25/07/2022 - Lei Nº598/22 Altera a Lei Nº173/98, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal.
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25/07/2022 - Lei Nº597/22- Reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE).
Concede o Reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), no âmbito da Administração Pública Municipal. -
25/07/2022 - Lei Nº596/22- Regulamenta no âmbito do município de Camalaú/PB execução do Incentivo Variável pelo Desempenho de Metas.
Regulamenta no âmbito do município de Camalaú/PB a execução do Incentivo Variável pelo Desempenho de Metas Junto ao Programa Previne Brasil. -
27/06/2022 - Lei Nº595/22- Criação do Programa Jovem Aprendiz Municipal.
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27/06/2022 - Lei Nº594/22- Institui gratificação de atividade especial para motorista do serviço de Transporte Escolar do Município.
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31/05/2022 - Lei Nº593/22- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2023-LDO 2023
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25/05/2022 - Lei Nº592/22 Abre Crédito Especial- aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde.
Abre Crédito Especial- aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde. -
04/05/2022 - LEI N° 591/22- CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "CESTA SOCIAL", DESTINADO A ATENDER PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "CESTA SOCIAL", DESTINADO A ATENDER
PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO. -
04/05/2022 - LEI N° 590/22- CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - E ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 267, DE 23 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/03/2022 - LEI 587/22-Abre Credito Especial - despesas para construção de uma quadra coberta com vestiário - FNDE.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/03/2022 - LEI 588/22 - Denominação da Praça Pública - Praça Manoel Pereira Neto
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/03/2022 - LEI 589/22 - Cria o cargo em Comissão de Coordenador do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO E ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 267, DE 23 DE ABRIL
DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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