DOCUMENTOS » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » ANO DE 2013
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03/12/2013 - LEI Nº 440/2013 DENOMINA DE "RUA DOS UMBUZEIROS", ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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03/12/2013 - LEI Nº 439/2013 DENOMINA DE "RUA DOS PEREIROS" ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/12/2013 - LEI Nº 438/2013 DENOMINA DE "RUA DOS MARMELEIROS", ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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03/12/2013 - LEI Nº 437/2013 DENOMINA DE "RUA DAS UMBURANAS" ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2013 - LEI Nº 434/2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2013 - LEI Nº 433/2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO "AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACS",
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11/11/2013 - LEI Nº 432/2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/11/2013 - LEI Nº 431/2013 CRIA NO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ-PB O "PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA
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21/10/2013 - LEI Nº 430/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIA
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10/09/2013 - LEI Nº 429/2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2013 - LEI Nº 428/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL,
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10/09/2013 - LEI Nº 427/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 316/2005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/08/2013 - LEI Nº 426/2013 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO COMO LOGOTIPO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICI
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26/08/2013 - LEI Nº 425/2013 DENOMINA DE "CENTRO DE SAÚDE ALCIDES ALMEIDA LEAL", PRÉDIO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA
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26/08/2013 - LEI Nº 424/2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/08/2013 - LEI Nº 423/2013 DENOMINA ARTÉRIAS DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/08/2013 - LEI Nº 422/2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/08/2013 - LEI Nº 421/2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/08/2013 - LEI Nº 420/2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/08/2013 - LEI Nº 419/2013 DENOMINA ARTÉRIA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/07/2013 - LEI Nº 418/2013 DENOMINA ARTÉRIAS DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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