DOCUMENTOS » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » ANO DE 2025
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30/01/2025 - LEI N° 649/2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI Nº. 267/2003, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/01/2025 - LEI N° 648/2025.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/01/2025 - LEI N° 647/2025.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. -
30/01/2025 - LEI N° 646/2025
AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
